No dia 01 de Janeiro de 2020 entrou em vigor a atualização dos Incoterms. Um conjunto de termos comerciais internacionais usados no transporte de mercadorias.

Destacam-se 5 mudanças:

  • Deliver at Terminal (DAP) agora é Delivered at Place Umbaded (DPU), para traduzir melhor a necessidade moderna da flexibilidade e eficiência em um local de descarga;
  • O Free Carrier (FCA) facilita aos vendedores a obtenção de pagamento por parte do banco do comprador.  Os vendedores frequentemente são obrigados a apesentar aos bancos uma notação provando a entrega de mercadoria. Como muitas vezes existe um transporte intermediário por caminhão, existe também a instrução de emissão do conhecimento do mesmo;
  • O CIP (Carriage ans Insurance Paid) requer cobertura de seguro pelas cláusulas do Institute Cargo Clauses. Não houve alteração no Seguro de Custos e Frete;
  • Os termos estabelecem que o vendedor pode organizar o transporte conforme necessário. Com isso, há uma gama maior de soluções do que a contratação tradicional, assim os vendedores põem incluir seus próprios métodos como caminhões e aviões na entrega de mercadorias;
  • Com requisitos mais seguros, a confiança na exportação e importação aumentou. E, 2020 com novas e mais especificas responsabilidades e segurança relacionadas e bens, valores e documentos em termos comerciais.

Os termos padrão utilizados são:

  1. O Ex Works (EXN): o vendedor entrega ao disponibilizar a mercadoria ao comprador;
  2. Free Carrier (FCA): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou ao agente nomeado pelo comprador;
  3. Carriage Paid To (CPT): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou ao agente nomeado pelo comprador e paga pelo transporte internacional;
  4. Carriage e Insurance Paid To (CIP): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou ao agente designado pelo comprador e paga o transporte internacional e o seguro;
  5. Entregue no local Descarregado (DPU): anteriormente denominado entregue no terminal. O vendedor faz a entrega disponibilizando a mercadoria ao comprador, descarregando a mercadoria em um local denominado;
  6. Entregue no local: o vendedor faz a entrega colocando a mercadoria a disposição do comprador em um local nomeado;
  7. Entregue com direitos pagos (DDP): o vendedor entrega as mercadorias colocando-as à disposição do comprador, desembaraçadas para importação com direitos pagos e prontas para descarga no local indicado;
  8. Livre ao lado do navio (FAS); o vendedor entrega colocando a mercadoria ao lado de um navio nomeado pelo comprador;
  9. Free on Board (FOB): o vendedor entrega quando a mercadoria está a bordo de um navio nomeado pelo comprador;
  10. Cost e Freight (CFR): o vendedor paga os custos e frete para o destino nomeado e entrega quando a mercadoria está a bordo de um navio nomeado pelo comprador;
  11. Custo, seguro e frete (CIF): o vendedor paga os custos, frete e seguro para o destino nomeado e entrega quando a mercadoria está a bordo de um navio nomeado pelo comprador.

Os Incoterms estão mais modernos e equilibram a flexibilidade com a responsabilização de todas as partes.

Para as empresas se prepararem para as mudanças e obterem ainda mais sucesso no encaminhamento de cargas é necessário saber que os Incoterms definem qual parte irá organizar o pagamento e irá tratar das mercadorias durante o transporte.

Os termos contidos no Incoterms sãos essenciais, por esse motivo a Comissão das Nações Unidas os reconhecem como padrão global de interpretação em disputas ou discrepâncias.

Em 2020 os autores do Incoterms, pela primeira vez representarão a China e a Austrália, além de manter a representação dos Estados Unidos e Europa. Juntos fornecem uma abordagem abrangente aos aspectos internacionais de acordos de frete.

Em 30 anos essa é a 4º atualização, pois com o ritmo do comércio a todo vapor, houve a necessidade de revisão.

Incorporar o Incoterms nos contratos é uma decisão voluntária e o tempo é variável. É preciso avaliar os contratos existentes que incluem os Incoterms para assegurar a inclusão e especificar a edição para não ser contestado em uma futura disputa.

Até mais,

Equipe XModal.

Publicado por XModal News

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