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O que significa Incoterms?

Incoterms é um termo em inglês que é a abreviatura de International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.
Consistem em normas padronizadas que regulam alguns aspectos do comércio internacional, que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega, e quem deve fazer o seguro, entre outras coisas. Os Incoterms são muito importantes para que a pessoa que vende para o exterior possa calcular todos os seus gastos. É relevante referir que as normas determinadas pelos Incoterms só são
aplicadas entre exportadores e importadores, não sendo aplicadas às empresas transportadoras, seguradoras e despachantes.
Normalmente os Incoterms são representados por siglas de três letras. Alguns exemplos de Incoterms são: FOB, CIF, CIP, EXW, DAT, etc.
Segundo a sua origem, os Incoterms foram criados em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio, e as suas normas foram atualizadas várias vezes, com base nos desenvolvimentos na área da logística e das estratégias negociais. Os Incoterms foram criados para dar resposta ao vários conflitos entre exportadores e importadores, que ocorriam por erros de interpretação nos contratos.

Atualização dos Incoterms para 2020.

No dia 01 de Janeiro de 2020 entrou em vigor a atualização dos Incoterms. Um conjunto de termos comerciais internacionais usados no transporte de mercadorias.

Destacam-se 5 mudanças:

  • Deliver at Terminal (DAP) agora é Delivered at Place Umbaded (DPU), para traduzir melhor a necessidade moderna da flexibilidade e eficiência em um local de descarga;
  • O Free Carrier (FCA) facilita aos vendedores a obtenção de pagamento por parte do banco do comprador.  Os vendedores frequentemente são obrigados a apesentar aos bancos uma notação provando a entrega de mercadoria. Como muitas vezes existe um transporte intermediário por caminhão, existe também a instrução de emissão do conhecimento do mesmo;
  • O CIP (Carriage ans Insurance Paid) requer cobertura de seguro pelas cláusulas do Institute Cargo Clauses. Não houve alteração no Seguro de Custos e Frete;
  • Os termos estabelecem que o vendedor pode organizar o transporte conforme necessário. Com isso, há uma gama maior de soluções do que a contratação tradicional, assim os vendedores põem incluir seus próprios métodos como caminhões e aviões na entrega de mercadorias;
  • Com requisitos mais seguros, a confiança na exportação e importação aumentou. E, 2020 com novas e mais especificas responsabilidades e segurança relacionadas e bens, valores e documentos em termos comerciais.

Os termos padrão utilizados são:

  1. O Ex Works (EXN): o vendedor entrega ao disponibilizar a mercadoria ao comprador;
  2. Free Carrier (FCA): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou ao agente nomeado pelo comprador;
  3. Carriage Paid To (CPT): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou ao agente nomeado pelo comprador e paga pelo transporte internacional;
  4. Carriage e Insurance Paid To (CIP): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador ou ao agente designado pelo comprador e paga o transporte internacional e o seguro;
  5. Entregue no local Descarregado (DPU): anteriormente denominado entregue no terminal. O vendedor faz a entrega disponibilizando a mercadoria ao comprador, descarregando a mercadoria em um local denominado;
  6. Entregue no local: o vendedor faz a entrega colocando a mercadoria a disposição do comprador em um local nomeado;
  7. Entregue com direitos pagos (DDP): o vendedor entrega as mercadorias colocando-as à disposição do comprador, desembaraçadas para importação com direitos pagos e prontas para descarga no local indicado;
  8. Livre ao lado do navio (FAS); o vendedor entrega colocando a mercadoria ao lado de um navio nomeado pelo comprador;
  9. Free on Board (FOB): o vendedor entrega quando a mercadoria está a bordo de um navio nomeado pelo comprador;
  10. Cost e Freight (CFR): o vendedor paga os custos e frete para o destino nomeado e entrega quando a mercadoria está a bordo de um navio nomeado pelo comprador;
  11. Custo, seguro e frete (CIF): o vendedor paga os custos, frete e seguro para o destino nomeado e entrega quando a mercadoria está a bordo de um navio nomeado pelo comprador.

Os Incoterms estão mais modernos e equilibram a flexibilidade com a responsabilização de todas as partes.

Para as empresas se prepararem para as mudanças e obterem ainda mais sucesso no encaminhamento de cargas é necessário saber que os Incoterms definem qual parte irá organizar o pagamento e irá tratar das mercadorias durante o transporte.

Os termos contidos no Incoterms sãos essenciais, por esse motivo a Comissão das Nações Unidas os reconhecem como padrão global de interpretação em disputas ou discrepâncias.

Em 2020 os autores do Incoterms, pela primeira vez representarão a China e a Austrália, além de manter a representação dos Estados Unidos e Europa. Juntos fornecem uma abordagem abrangente aos aspectos internacionais de acordos de frete.

Em 30 anos essa é a 4º atualização, pois com o ritmo do comércio a todo vapor, houve a necessidade de revisão.

Incorporar o Incoterms nos contratos é uma decisão voluntária e o tempo é variável. É preciso avaliar os contratos existentes que incluem os Incoterms para assegurar a inclusão e especificar a edição para não ser contestado em uma futura disputa.

Até mais,

Equipe XModal.

Terminal de Contêineres de Paranaguá amplia sua capacidade e se torna o maior porto de Contêineres do Brasil.

O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) teve um crescimento de 66% em capacidade de movimentação de carga após o término das obras
de ampliação, realizadas a partir do trabalho conjunto do Governo Federal e da operadora do Porto, China Merchants Port Holding Company
 (CMPort). Com isso, o cais da TCP passou de 879 m para 1.099 m de extensão e de 40,75 m para 50 m de largura.

O empreendimento também iniciou a operação de dois novos portêineres fabricados pela chinesa ZPMC (Shanghai Zhenhua Port Machinery Co. Ltd). Com a expansão e a consequente possibilidade do terminal de operar simultaneamente três dos  maiores e mais modernos navios de contêineres em operação na América Latina – além de um navio de transporte de automóveis –, o TCP  passará de 1,5 milhão de TEUs/ano para 2,5 milhões de TEUs/ano em capacidade de movimentação.

De acordo com o diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor Teixeira,
este é o maior investimento realizado no setor portuário do Brasil nos últimos cinco anos, e irá impactar diretamente na redução dos
custos de operação dos portos paranaenses. “Haverá um salto de qualidade na operação e um potencial incremento de movimentação, pois temos agora um terminal muito mais eficiente”, afirmou Lavor. “Para que nossos produtos cheguem competitivos ao mercado internacional, é preciso uma logística cada vez melhor. Essa parceria reforça ainda mais os laços comerciais do Brasil com a China, evidenciando que o nosso país é um excelente local para investimentos estrangeiros”, destacou.

A notícia foi publicada em 15/10/2019 na página do Ministério da Infraestrutura.

ANO NOVO CHINÊS

Para a maioria das nações, o Ano Novo é comemorado na virada do dia 31 de dezembro para o dia 01 de janeiro, segundo o calendário gregoriano.
 Já na China, o Ano Novo é comemorado segundo o calendário lunar. Esse período é um dos mais importantes para a sociedade chinesa, pois eles fazem uma pausa no trabalho para festejar com a família. Os primeiros registros sobre a comemoração do Ano Novo Chinês têm aproximadamente 2.000 anos. Essa tradição foi sendo moldada através de lendas, histórias e hábitos. O rito de passagem de ano tem início semanas antes, os chineses costumam limpar seus lares para afastar os maus espíritos.

No 23º dia do último mês lunar, eles oferecem comida ao Deus da Cozinha, que segundo eles é o responsável pela prosperidade familiar. Também costumam colar nas portas e janelas das casas papéis vermelhos com dizeres de bom agouro em dourado, os Tao Fu, para atrair bons fluídos e proteger quem mora ali. O vermelho e o dourado são as cores oficiais da data, segundo os chineses, elas são responsáveis  por trazer boa sorte àqueles que as usam, principalmente em roupas novas. Assim como na comemoração ocidental do Ano Novo, os chineses  consumam reunir-se em família e produzirem uma mesa farta na noite da véspera do Ano Novo Chinês.

Quando o relógio marca meia noite, todos comem um bolinho chinês cozido (conhecido pelos ocidentais como guioza). Os mais velhos presenteiam
 os mais jovens e solteiros com dinheiro, cuja entrega é feita dentro de um envelope vermelho, que por superstição não deve ser aberto na frente de quem presenteia. Logo depois inicia-se a queima de fogos, jogos e brincadeiras, o festejo só termina ao amanhecer do novo ano. Tradicionalmente, no primeiro dia do ano, as pessoas dedicam-se a visitar parentes e amigos. A comemoração só termina no 15º dia do mês, quando acontece a Festa das Lanternas. Cada ano é dedicado a um animal do signo chinês, 2011 é o ano do coelho.

ACORDO PARA FACILITAR COMERCIO BRASIL-CHINA

O Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador  Econômico Autorizado do Brasil (OEA) foi assinado na última sexta-feira (25/10) durante cerimônia, com a presença do presidente da
República, Jair Bolsonaro, e do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, em Beijing, na China.

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para
Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), instrumentos voluntários de facilitação de comércio são assinados entre países parceiros que
 possuem Programa de Operador Econômico Autorizado e que seguem os padrões propostos no marco SAFE. Os principais objetivos de um ARM
 são: reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país; tratamento prioritário das cargas e consequente redução
 de custos associados à armazenagem; comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis; previsibilidade das transações; e melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional.

O Acordo foi assinado pelo ministro da Administração Geral de Aduana da República Popular da China (GACC), Ni Yuefeng, e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, que representou a Receita Federal no evento.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, 3.600 empresas brasileiras registraram 80 mil declarações de exportação para a China, no valor US$ 63,93 bilhões, o que equivaleu a 26,7% da totalidade de nossas exportações. Já na importação, 25 mil empresas brasileiras registram 680 mil declarações de importação, no valor de US$ 27,12 bilhões, representando 19,2% de nossas importações.
A China teve, em 2018, superávit comercial de cerca de US$ 352 bilhões em relação ao mundo todo. No entanto, no comércio Brasil e
China, o superávit é do Brasil, de quase US$ 30 bilhões.

A notícia foi publicada em 30/10/2019 na página do Ministério da Economia.

Importação de Embarcações de Navegação para costa Brasileira passa a ter tarifa zerada

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quarta-feira (07), a redução da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre
 embarcações para o transporte de mercadorias de 14% para 0%. Com isso, empresas que importarem navios terão diminuição de cerca de
40% na carga tributária para a aquisição de embarcações estrangeiras. A medida visa fomentar a cabotagem no país e é reflexo das
discussões do programa BR do Mar, que será lançado, em breve, pelo Ministério da Infraestrutura.

“A iniciativa vai desenvolver o transporte marítimo, dinamizar os investimentos privados na constituição de frota no Brasil, reduzir a barreira de entrada para novos players, ampliar a oferta de transporte marítimo na costa brasileira, reduzir os custos logísticos nacionais e otimizar o uso dos recursos públicos nos investimentos em infraestrutura”, avalia o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta, Diogo Piloni.

Entre as embarcações beneficiadas pela proposta estão, sobretudo, os navios porta-contêineres. Atualmente, 17 navios desse tipo operam no Brasil, sendo que 11 novas embarcações foram incorporadas à frota brasileira, somente entre 2008 e 2015. Dessas, nove foram importadas. Os números comprovam que o mercado ampliou a demanda pela oferta do serviço de transporte pela cabotagem.

Cabotagem

O mercado de cabotagem vem registrando números expressivos nos últimos anos. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), entre os anos de 2016 e 2017, o transporte marítimo pela costa brasileira cresceu 3,8% em termos de toneladas transportadas. Somente o transporte de contêineres registrou crescimento de 12%.

A notícia foi publicada em 07/11/2019 na página do Ministério da Infraestrutura.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Em setembro de 2019, o Ministério da Economia lançou o novo site SISCOMEX. A mudança teve como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e de navegação intuitiva.

Em conformidade com o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, o SISCOMEX é a fonte oficial do Governo brasileiro perante a Organização
 Mundial de Comércio (OMC) para a disponibilização de informações sobre normas, exigências e procedimentos relacionados ao comércio exterior.

Já alinhado à atual Identidade Padrão de Comunicação Digital do Governo Federal, o site é o ponto de acesso ao Portal Único de Comércio Exterior e a todos os sistemas governamentais necessários para se importar ou exportar. Também apresenta notícias relacionadas ao comércio exterior, manuais, legislação, instruções para integração de sistemas corporativos ao Portal Único e outros serviços de comércio exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil concentram informações de interesse do exportador e do importador nesse novo sítio. A legislação pertinente à atuação no comércio exterior, inclusive aquelas de competência dos órgãos anuentes, é mantida e atualizada periodicamente, bem como toda a informação complementar que possa ser útil aos operadores.

DUIMP (Declaração Única de Importação)

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um projeto criado pelo governo federal, que entrou em vigor em 2018. A medida visa à implementação de mudanças no processo de importação de produtos, focando na melhora do trâmite entre as empresas que trabalham com comércio exterior no Brasil. A ideia foi simplificar, ao máximo, as burocracias presentes na antiga Declaração Simplificada de Importação
(DSI) e na Declaração de Importação (DI).
O objetivo é fornecer o maior número de dados necessários para a importação, em um único sistema. Ou seja, quando o importador for realizar um despacho aduaneiro, não será preciso acessar diversos sistemas diferentes para colocar as mesmas informações, o sistema único integra portais — como o Siscomex e o ERPs — e utiliza os dados fornecidos nas operações de importação.
A Declaração Única de Importação possibilita a parametrização durante o transporte de mercadorias, fazendo com que o produto chegue até o destino já registrado e desembaraçado. Diferente da antiga declaração, a atual permite que seja feita a diferenciação entre carga e mercadoria. Isso é uma vantagem, pois o importador tem a chance de desembaraçar parcialmente as cargas que estiverem em situação de risco ou de análise da segurança.
Atualmente, a DUIMP também faz o papel da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), sendo usada na operacionalização da mercadoria entre as principais zonas. Sendo assim, as importadoras já podem nacionalizar qualquer produto que tenha sido
removido, a partir do uso do documento.

Balança comercial registra superávit parcial de US$ 30 bilhões no ano

A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 30,963 bilhões desde o início do ano até o dia 25/08, informação divulgada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O valor representa uma queda de 16,4% com relação ao mesmo período de 2018.

Segundo o ministério, a balança também registrou um superávit de US$ 1,078 bilhão na quarta semana de agosto de 2019. O saldo é resultado de exportações no valor de US$ 4,590 bilhões e importações de US$ 3,512 bilhões. Na comparação entre as médias de terceira e quarta semana de agosto houve um crescimento de 8,2%. 

Já na segunda semana de setembro de 2019, a balança comercial registrou déficit de US$ 552 milhões e corrente de comércio de US$ 10,196 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 4,822 bilhões e importações de US$ 5,374 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 9,579 bilhões e as importações, US$ 8,647 bilhões, com saldo positivo de US$ 932 milhões e corrente de comércio de US$ 18,225 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 158,218 bilhões e as importações, US$ 125,742 bilhões, com saldo positivo de US$ 32,475 bilhões e corrente de comércio de US$ 283,960 bilhões.

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