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O que significa Incoterms?

Incoterms é um termo em inglês que é a abreviatura de International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.
Consistem em normas padronizadas que regulam alguns aspectos do comércio internacional, que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega, e quem deve fazer o seguro, entre outras coisas. Os Incoterms são muito importantes para que a pessoa que vende para o exterior possa calcular todos os seus gastos. É relevante referir que as normas determinadas pelos Incoterms só são
aplicadas entre exportadores e importadores, não sendo aplicadas às empresas transportadoras, seguradoras e despachantes.
Normalmente os Incoterms são representados por siglas de três letras. Alguns exemplos de Incoterms são: FOB, CIF, CIP, EXW, DAT, etc.
Segundo a sua origem, os Incoterms foram criados em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio, e as suas normas foram atualizadas várias vezes, com base nos desenvolvimentos na área da logística e das estratégias negociais. Os Incoterms foram criados para dar resposta ao vários conflitos entre exportadores e importadores, que ocorriam por erros de interpretação nos contratos.

ANO NOVO CHINÊS

Para a maioria das nações, o Ano Novo é comemorado na virada do dia 31 de dezembro para o dia 01 de janeiro, segundo o calendário gregoriano.
 Já na China, o Ano Novo é comemorado segundo o calendário lunar. Esse período é um dos mais importantes para a sociedade chinesa, pois eles fazem uma pausa no trabalho para festejar com a família. Os primeiros registros sobre a comemoração do Ano Novo Chinês têm aproximadamente 2.000 anos. Essa tradição foi sendo moldada através de lendas, histórias e hábitos. O rito de passagem de ano tem início semanas antes, os chineses costumam limpar seus lares para afastar os maus espíritos.

No 23º dia do último mês lunar, eles oferecem comida ao Deus da Cozinha, que segundo eles é o responsável pela prosperidade familiar. Também costumam colar nas portas e janelas das casas papéis vermelhos com dizeres de bom agouro em dourado, os Tao Fu, para atrair bons fluídos e proteger quem mora ali. O vermelho e o dourado são as cores oficiais da data, segundo os chineses, elas são responsáveis  por trazer boa sorte àqueles que as usam, principalmente em roupas novas. Assim como na comemoração ocidental do Ano Novo, os chineses  consumam reunir-se em família e produzirem uma mesa farta na noite da véspera do Ano Novo Chinês.

Quando o relógio marca meia noite, todos comem um bolinho chinês cozido (conhecido pelos ocidentais como guioza). Os mais velhos presenteiam
 os mais jovens e solteiros com dinheiro, cuja entrega é feita dentro de um envelope vermelho, que por superstição não deve ser aberto na frente de quem presenteia. Logo depois inicia-se a queima de fogos, jogos e brincadeiras, o festejo só termina ao amanhecer do novo ano. Tradicionalmente, no primeiro dia do ano, as pessoas dedicam-se a visitar parentes e amigos. A comemoração só termina no 15º dia do mês, quando acontece a Festa das Lanternas. Cada ano é dedicado a um animal do signo chinês, 2011 é o ano do coelho.

ACORDO PARA FACILITAR COMERCIO BRASIL-CHINA

O Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador  Econômico Autorizado do Brasil (OEA) foi assinado na última sexta-feira (25/10) durante cerimônia, com a presença do presidente da
República, Jair Bolsonaro, e do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, em Beijing, na China.

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para
Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013.

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), instrumentos voluntários de facilitação de comércio são assinados entre países parceiros que
 possuem Programa de Operador Econômico Autorizado e que seguem os padrões propostos no marco SAFE. Os principais objetivos de um ARM
 são: reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país; tratamento prioritário das cargas e consequente redução
 de custos associados à armazenagem; comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis; previsibilidade das transações; e melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional.

O Acordo foi assinado pelo ministro da Administração Geral de Aduana da República Popular da China (GACC), Ni Yuefeng, e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, que representou a Receita Federal no evento.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, 3.600 empresas brasileiras registraram 80 mil declarações de exportação para a China, no valor US$ 63,93 bilhões, o que equivaleu a 26,7% da totalidade de nossas exportações. Já na importação, 25 mil empresas brasileiras registram 680 mil declarações de importação, no valor de US$ 27,12 bilhões, representando 19,2% de nossas importações.
A China teve, em 2018, superávit comercial de cerca de US$ 352 bilhões em relação ao mundo todo. No entanto, no comércio Brasil e
China, o superávit é do Brasil, de quase US$ 30 bilhões.

A notícia foi publicada em 30/10/2019 na página do Ministério da Economia.

Importação de Embarcações de Navegação para costa Brasileira passa a ter tarifa zerada

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quarta-feira (07), a redução da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre
 embarcações para o transporte de mercadorias de 14% para 0%. Com isso, empresas que importarem navios terão diminuição de cerca de
40% na carga tributária para a aquisição de embarcações estrangeiras. A medida visa fomentar a cabotagem no país e é reflexo das
discussões do programa BR do Mar, que será lançado, em breve, pelo Ministério da Infraestrutura.

“A iniciativa vai desenvolver o transporte marítimo, dinamizar os investimentos privados na constituição de frota no Brasil, reduzir a barreira de entrada para novos players, ampliar a oferta de transporte marítimo na costa brasileira, reduzir os custos logísticos nacionais e otimizar o uso dos recursos públicos nos investimentos em infraestrutura”, avalia o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários da pasta, Diogo Piloni.

Entre as embarcações beneficiadas pela proposta estão, sobretudo, os navios porta-contêineres. Atualmente, 17 navios desse tipo operam no Brasil, sendo que 11 novas embarcações foram incorporadas à frota brasileira, somente entre 2008 e 2015. Dessas, nove foram importadas. Os números comprovam que o mercado ampliou a demanda pela oferta do serviço de transporte pela cabotagem.

Cabotagem

O mercado de cabotagem vem registrando números expressivos nos últimos anos. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), entre os anos de 2016 e 2017, o transporte marítimo pela costa brasileira cresceu 3,8% em termos de toneladas transportadas. Somente o transporte de contêineres registrou crescimento de 12%.

A notícia foi publicada em 07/11/2019 na página do Ministério da Infraestrutura.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Em setembro de 2019, o Ministério da Economia lançou o novo site SISCOMEX. A mudança teve como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e de navegação intuitiva.

Em conformidade com o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, o SISCOMEX é a fonte oficial do Governo brasileiro perante a Organização
 Mundial de Comércio (OMC) para a disponibilização de informações sobre normas, exigências e procedimentos relacionados ao comércio exterior.

Já alinhado à atual Identidade Padrão de Comunicação Digital do Governo Federal, o site é o ponto de acesso ao Portal Único de Comércio Exterior e a todos os sistemas governamentais necessários para se importar ou exportar. Também apresenta notícias relacionadas ao comércio exterior, manuais, legislação, instruções para integração de sistemas corporativos ao Portal Único e outros serviços de comércio exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil concentram informações de interesse do exportador e do importador nesse novo sítio. A legislação pertinente à atuação no comércio exterior, inclusive aquelas de competência dos órgãos anuentes, é mantida e atualizada periodicamente, bem como toda a informação complementar que possa ser útil aos operadores.

DUIMP (Declaração Única de Importação)

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um projeto criado pelo governo federal, que entrou em vigor em 2018. A medida visa à implementação de mudanças no processo de importação de produtos, focando na melhora do trâmite entre as empresas que trabalham com comércio exterior no Brasil. A ideia foi simplificar, ao máximo, as burocracias presentes na antiga Declaração Simplificada de Importação
(DSI) e na Declaração de Importação (DI).
O objetivo é fornecer o maior número de dados necessários para a importação, em um único sistema. Ou seja, quando o importador for realizar um despacho aduaneiro, não será preciso acessar diversos sistemas diferentes para colocar as mesmas informações, o sistema único integra portais — como o Siscomex e o ERPs — e utiliza os dados fornecidos nas operações de importação.
A Declaração Única de Importação possibilita a parametrização durante o transporte de mercadorias, fazendo com que o produto chegue até o destino já registrado e desembaraçado. Diferente da antiga declaração, a atual permite que seja feita a diferenciação entre carga e mercadoria. Isso é uma vantagem, pois o importador tem a chance de desembaraçar parcialmente as cargas que estiverem em situação de risco ou de análise da segurança.
Atualmente, a DUIMP também faz o papel da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), sendo usada na operacionalização da mercadoria entre as principais zonas. Sendo assim, as importadoras já podem nacionalizar qualquer produto que tenha sido
removido, a partir do uso do documento.

Balança comercial registra superávit parcial de US$ 30 bilhões no ano

A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 30,963 bilhões desde o início do ano até o dia 25/08, informação divulgada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O valor representa uma queda de 16,4% com relação ao mesmo período de 2018.

Segundo o ministério, a balança também registrou um superávit de US$ 1,078 bilhão na quarta semana de agosto de 2019. O saldo é resultado de exportações no valor de US$ 4,590 bilhões e importações de US$ 3,512 bilhões. Na comparação entre as médias de terceira e quarta semana de agosto houve um crescimento de 8,2%. 

Já na segunda semana de setembro de 2019, a balança comercial registrou déficit de US$ 552 milhões e corrente de comércio de US$ 10,196 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 4,822 bilhões e importações de US$ 5,374 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 9,579 bilhões e as importações, US$ 8,647 bilhões, com saldo positivo de US$ 932 milhões e corrente de comércio de US$ 18,225 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 158,218 bilhões e as importações, US$ 125,742 bilhões, com saldo positivo de US$ 32,475 bilhões e corrente de comércio de US$ 283,960 bilhões.

Ótima notícia para iniciarmos a semana: Acordo entre Mercosul e UE.

Depois de longas negociações, obstáculos e barreiras (o processo teve início no ano de 1999), saiu o tão esperado “Acordo de Associação Mercosul-União Europeia”, concluído em 28 de junho passado em Bruxelas. O feito recompensa os esforços do governo Bolsonaro (embora há de se lembrar o mérito de Michel Temer por retomar as negociações) por uma maior abertura econômica do Brasil ao mercado internacional, bem como a reconfiguração do bloco do Mercosul como propulsor de desenvolvimento regional.

O acordo estabelece as bases para as relações políticas e econômicas entre os países membros do Mercosul e os países da União Europeia (UE), sobretudo as relações multilaterais de comércio de bens e serviços, investimento, intercâmbio tecnológico e fluxo financeiro. De saída vale lembrar que, em razão do aumento da população mundial e da busca de superação da pobreza, a tendência é que essas relações multilaterais cresçam a taxas anuais superiores à taxa de crescimento populacional global.

O acordo foi um grande passo para o desenvolvimento do Brasil e de países vizinhos

Há justificada esperança de que os acordos entre blocos de países contribuam para aumentar a produtividade do trabalho internamente e faça aumentar a capacidade de competitividade das nações. No caso do Brasil, espera-se que o acordo Mercosul-União Europeia eleve a competitividade sistêmica da economia brasileira e tenha, como um dos efeitos principais, o barateamento dos bens de capital, bens de consumo e serviços para os produtores e consumidores nacionais. De forma resumida, a expectativa é de que esse acordo ajude o país a crescer, a melhorar a renda por habitante, a reduzir a pobreza e a aumentar o nível de emprego.

O acordo comercial entre o Mercosul e a UE cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, representa o maior e mais complexo acordo que o Mercosul já negociou e atinge larga extensão ao estabelecer regras tarifárias, normas regulatórias de tributação e de serviços, compras governamentais, maior abertura comercial, questão de barreiras técnicas, medidas sanitárias e temas de propriedade intelectual. Para o Brasil, o acordo se insere na política de maior inserção internacional, ampliação da abertura ao comércio exterior e ampliação dos mercados para bens e serviços brasileiros. O acordo abrange três pilares essenciais: diálogo político, cooperação e livre comércio, cujos detalhes são bem amplos e pegam uma gama de temas vinculados aos três pilares, fazendo que este seja o acordo mais amplo e mais significativo para os países do Mercosul, do qual se espera contribuição significativa para o progresso da América do Sul, sobretudo porque os termos do acordo equilibram as condições de competição com outros países que já têm acordos de livre comércio com a UE. Assim, o acordo ajudará a reverter a condição de desigualdade que os países do Mercosul têm de enfrentar para ter acesso a um mercado de 510 milhões de pessoas.

O Brasil será beneficiado em vários aspectos, incluindo os produtos agrícolas que terão suas tarifas eliminadas, a exemplo de suco de laranja e outras frutas, café solúvel, peixes e óleos vegetais, e o acesso preferencial para exportadores brasileiros de carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Outro ponto, cujo detalhamento virá mais adiante, refere-se à eliminação de tarifas na exportação de 100% de produtos industriais brasileiros. O acordo prevê ainda melhoria nas normas não tarifárias, com vistas a estimular o ambiente de negócios, redução das restrições ao comércio e maior segurança jurídica aos investimentos. As definições sobre os aspectos da cooperação estão em fase de finalização e devem fixar novas bases para o fortalecimento das relações em áreas estratégicas como ciência, tecnologia e inovação, defesa, infraestrutura, meio ambiente, energia, segurança cibernética, educação, direitos do consumidor e combate ao terrorismo.

O acordo é extenso, vai muito além dos aspectos aqui citados, mas seguramente vem carregado de otimismo e expectativas positivas para o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a melhoria das relações dos países membros do Mercosul com o resto do mundo. Os próximos passos incluem o envio do acordo, pela Presidência da República, para o Congresso Nacional e, após aprovação, o Senado deve dar autorização ao Poder Executivo para ratificar o acordo. Esse processo na União Europeia é parecido, cabendo ao Parlamento Europeu a apreciação em nome dos países membro daquela comunidade. O acordo foi um grande passo para o desenvolvimento do Brasil e dos países vizinhos.”

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia/

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Receita Federal lança novo Portal sobre Comex

A Receita Federal do Brasil lançou esta semana um novo portal dedicado a assuntos da Aduana e de Comércio Exterior.

O portal conta com áreas sobre os principais temas buscados, como exportação, importação, Siscomex e regimes especiais.

Informação muito importante e de grande valor para educação e aprimoramento das atividades do nosso setor e dos profissionais do segmento.

Para conhecer o novo portal é preciso acessar o portal da Receita Federal.

http://receita.economia.gov.br/

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